TJPB participa de comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

No dia 13 de julho de 1990 foi sancionada a Lei nº 8.069, que dispõe sobre a proteção integral das crianças e jovens até os 18 anos de idade. Surgia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre um dos direitos assegurados pelo documento, consta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (art. 4º).

Nesta terça-feira (13), o ECA completa 20 anos e, em João Pessoa, o dia será marcado com comemoração no Centro da Cidade. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju); Governo do Estado; Prefeitura de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Lucena e Cabedelo; Rede Margaridas Pró- Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar); Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Ministério Público e Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE).
De acordo com a assistente social da Coinju, Norma Gouveia, o evento é significativo porque celebra duas décadas de luta pelo reconhecimento cidadão das crianças e dos adolescentes. O ECA veio para efetivar os direitos, que são garantidos pela Constituição. A história da infância e adolescência brasileira, a partir dessa lei registra avanços significativos na garantia dos direitos fundamentais. Por isso, este documento é uma grande conquista para esse p úblico. Mas, ainda há muito para se conquistar e a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal está envolvida nessa luta, ressaltou.
A solenidade tem início às 9h com apresentação da Banda Marcial. Em seguida, uma exposição apresenta as temáticas relativas à violação dos direitos da criança e do adolescente: Erradicação do trabalho infantil; Enfrentamento à violência sexual; Medidas sócio-educativas não à redução da maioridade penal; Criança não é de rua; O Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola educação integral e de qualidade; e Saúde integral prevenção, tratamento e enfrentamento à drogas.
Às 13 horas, uma caminhada sai da Pedra do Reino, no Parque Solon de Lucena, passando pelas ruas Diogo Velho, Pedro II, Praça 1817 até o Ponto de Cem Reis. Em seguida, haverá um ato público, com a entrega da Carta Reivindicatória às autoridades do Estado e dos Municípios da região metropolitana da Capital. Às 16 horas, apresentações culturais finalizam o evento.